Carro ou moto financiados e o banco pediu a busca e apreensão?
Quando o contrato cobra juros muito acima da média de mercado, a Justiça pode afastar a mora e, com ela, a apreensão do veículo. Cada contrato precisa ser analisado com cuidado, e os prazos são curtos.
Atendimento presencial em Caldas Novas ou on-line, para pessoas físicas e empresas.
Situações em que vale olhar o contrato de perto
Vale para pessoas físicas e para empresas que financiaram carro ou moto com alienação fiduciária.
- ANTES DA AÇÃO
Parcelas em atraso e notificação do banco
Chegou carta ou notificação cobrando a dívida e avisando sobre a retomada do veículo.
- AÇÃO EM CURSO
Citação em ação de busca e apreensão
Um oficial de justiça entregou a citação ou o mandado. A partir daqui contam prazos de poucos dias.
- VEÍCULO RECOLHIDO
O carro ou a moto já foi apreendido
A apreensão já aconteceu por decisão liminar. Ainda há defesa possível dentro do prazo legal.
- CONTRATO EM DIA
Parcela pesada e juros que parecem altos
Você paga em dia, mas quer saber se a taxa do contrato está fora do padrão de mercado.
- CNPJ
Veículos de trabalho da empresa
Contratos de empresas também podem ser revistos. A análise considera o tipo de operação e a finalidade do veículo.
- QUITAÇÃO
Pagou para recuperar o veículo
Quem quitou a dívida para ter o bem de volta pode discutir a restituição do que pagou a mais.
A busca e apreensão depende de mora válida
O banco só pode pedir a apreensão do veículo se o devedor estiver em mora. Se a cobrança do período normal do contrato for abusiva, a mora pode ser afastada.
Encargos abusivos descaracterizam a mora
Se os juros remuneratórios ou a capitalização cobrados no período de normalidade forem abusivos, o atraso deixa de ser considerado mora, e a busca e apreensão fica sem base.
Taxa média do Banco Central como referência
A taxa média divulgada pelo BACEN para operações iguais, na mesma época, é o principal parâmetro. Ficar acima dela não basta sozinho: o juiz avalia o caso concreto.
Prazos depois da apreensão
Após a liminar, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida pendente e reaver o bem, e 15 dias para apresentar defesa, inclusive para pedir de volta o que pagou a mais.
Multa se a ação for julgada improcedente
Se a ação for julgada improcedente e o veículo já tiver sido vendido, o credor paga multa de 50% do valor financiado atualizado, sem prejuízo de perdas e danos.
Conteúdo informativo. O resultado de cada processo depende das provas, do contrato e do entendimento do juízo. Não há garantia de resultado.
Na busca e apreensão, os prazos correm rápido
Por isso o ideal é buscar orientação assim que chegar a notificação ou a citação.
- Notificação
Comprovação da mora
O banco envia notificação ao endereço do contrato para constituir o devedor em mora.
- Liminar
Apreensão do veículo
O juiz pode determinar a apreensão logo no início da ação, antes de ouvir o devedor.
- 5 dias
Pagamento integral
Prazo para pagar a dívida pendente e receber o veículo livre do ônus.
- 15 dias
Defesa
Prazo para contestar, discutir os juros e pedir restituição de valores.
- Valor financiado
- R$ 48.900,00
- Prazo
- 48 meses
- Valor da parcela
- R$ 1.896,25
- Taxa de juros mensal
- 2,89% a.m.
- Taxa de juros anual
- 40,76% a.a.
- CET anual
- 46,12% a.a.
- Data da contratação
- 14/03/2024
Valores fictícios, apenas para mostrar onde ficam as informações.
Onde encontrar a taxa de juros do seu financiamento
Quadro-resumo da cédula
Fica nas primeiras páginas do contrato, normalmente chamado de Cédula de Crédito Bancário (CCB).
Taxa mensal, taxa anual e CET
A comparação com a média do Banco Central usa a taxa de juros da mesma modalidade e do mês da contratação.
Não tem o contrato?
O banco é obrigado a fornecer uma cópia. Durante o atendimento explicamos como pedir.
Do primeiro contato à orientação
- 1
Contato pelo WhatsApp
Você conta sua situação e tira as primeiras dúvidas com a equipe do escritório.
- 2
Envio dos documentos
Contrato ou carnê, notificação recebida e, se houver, a citação ou o mandado.
- 3
Análise do contrato
Conferimos taxas, encargos e prazos à luz da lei e da jurisprudência.
- 4
Orientação sobre os caminhos
Explicamos as alternativas possíveis no seu caso, com clareza sobre riscos.
Halberth Gonçalves Sociedade de Advogados
O escritório atua em contratos bancários e financiamento de veículos, entre outras áreas, para pessoas físicas e empresas de Caldas Novas e região.
Você pode ser atendido presencialmente no escritório ou on-line, com envio de documentos e conversa pelo WhatsApp ou por videochamada.
Advogada responsável pela área: Dra. Beatriz Sousa Henrique Monteiro · OAB/GO nº 50.967
- Endereço
- Avenida C, 634, Estância Itanhangá
CEP 75680-354 · Caldas Novas – GO
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- Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
- On-line
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- (64) 3453-0924
- Redes
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Perguntas que recebemos com frequência
Atrasei parcelas. O banco pode tomar o veículo sem aviso?
A lei exige que o banco comprove a mora antes de pedir a busca e apreensão, em regra por notificação enviada ao endereço que consta no contrato. Por isso é importante manter o endereço atualizado e guardar qualquer correspondência recebida.
O veículo já foi apreendido. Ainda dá para fazer algo?
Sim, desde que dentro do prazo. Depois da apreensão há 5 dias para pagar a dívida pendente e 15 dias para apresentar defesa. Procure orientação o quanto antes.
Juros acima da média do Banco Central são sempre abusivos?
Não necessariamente. A média é uma referência, e o juiz analisa a diferença entre as taxas e as particularidades do contrato. Só a análise do seu contrato mostra se há fundamento para discutir.
Empresa com CNPJ também pode questionar o financiamento?
Pode. A revisão de contratos bancários vale para pessoas físicas e jurídicas. A análise leva em conta o tipo de operação e a finalidade do veículo.
Quais documentos preciso separar?
Contrato ou cédula de crédito, carnê ou extrato das parcelas pagas, notificação recebida, documento do veículo e, se houver, a citação ou o mandado de busca e apreensão.
O atendimento é presencial ou on-line?
Os dois. O atendimento presencial é no escritório, na Avenida C, 634, Estância Itanhangá, em Caldas Novas, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O atendimento on-line funciona todos os dias, 24 horas, pelo WhatsApp, com envio de documentos e conversa por chamada de vídeo.
Tem dúvida sobre o seu financiamento?
Envie uma mensagem e conte o que está acontecendo. A equipe do escritório responde pelo WhatsApp e combina o atendimento presencial ou on-line.
WhatsApp (64) 3453-0924