por Halberth Gonçalves dos Santos

Sabemos que a vontade popular se manifesta através do voto, mecanismo esse que garante a tão aclamada democracia, vez que permite a todos exercer o poder de escolha de forma isonômica, pobre ou rico, estudado ou leigo, cada voto depositado na urna tem o mesmo peso no processo eleitoral.

Porém, nos últimos anos podemos observar o fenômeno – ao menos eu observo assim – da chamada judicialização da política.

É certo que a Justiça Eleitoral brasileira, especializada ao máximo, com poucas instituições semelhantes pelo mundo, exerce seu papel conforme prevê nossa legislação, sendo esta última a real vilã na história.

O Brasil tem o histórico hábito de legislar em assuntos que deveriam ser afetos a “moral” individual e aos costumes sociais (estes altamente maleáveis), positivando normas que não deveriam existir no plano legal. Destaca-se que tal situação não é inerente somente ao direito eleitoral, e sim a todas as áreas.

Com tamanha normatização, temos que a decisão quanto ao futuro político do país, que deve(ria) ser definido pelo povo, fica altamente suscetível ao controle concentrado de um um único poder, o Judiciário.

É cediço que há necessidade de um certo grau de fiscalização no jogo eleitoral, porém, esse deveria se ater a questões estritamente procedimentais, o que, quase sempre, não ocorre.

Não se trata de defender o abuso, que eventualmente ocorre, mas sim de defender que a vontade, depositada por cada eleitor, em cada eleição, seja respeitada e tenha um valor mais elevado do que tem atualmente.

Assim, parafraseando a situação, após reflexão feita pelo Des. Néviton Guedes (TRF-1) no Simpósio de Direito Eleitoral realizado no último dia 05/09/19 pela ESA-GO: A “profissão” política encontra-se tão judicializada que apenas ingênuos desavisados ou reconhecidamente loucos se atrevem a colocar seu nome à disposição do bem comum.